Termos e condições de uso

[Válidos a partir de junho de 2016]

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estabelecem as regras de utilização pela pessoa física ou jurídica que deseja adquirir serviços de terceiros (“Usuário”), do aplicativo “Pra toda Obra”, (“Aplicativo”), ferramenta online de titularidade da TIGRE S.A. – TUBOS E CONEXÕES, inscrita no CNPJ/MF sob nº 84.684.455/0001-63, com sede na Rua Xavantes, n.º 54 – bairro: Atiradores em Joinville/SC (“TIGRE”) e que se encontra disponível na Apple App Store, no Google Play e na Windows Phone Store.

Ao fazer o download do Aplicativo e/ou utilizá-lo, o Usuário fica ciente e concorda que estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a estes Termos. Fica desde já estabelecido que a TIGRE reserva para si o direito de modificar estes Termos, ou ainda modificar ou descontinuar a disponibilização do Aplicativo, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio. Caso o Usuário não concorde com quaisquer alterações a estes Termos ou ao Aplicativo, deverá cancelar sua conta, e cessar toda e qualquer utilização do Aplicativo. A simples utilização do Aplicativo após alteração/atualização dos Termos e/ou do Aplicativo implicará na aceitação automática pelo Usuário destes Termos.

Toda e qualquer omissão destes Termos, ou evento que não esteja aqui previsto, será decidido única e exclusivamente pela TIGRE, na qualidade de titular do Aplicativo.

Sobre o aplicativo

O Aplicativo consiste em uma plataforma online disponibilizada pela TIGRE de forma gratuita e que visa auxiliar os Usuários a encontrarem pessoas físicas ou jurídicas (“Profissionais”) que prestem serviços na área de construção, tais como: serviços elétricos ou hidráulicos, reparos, reformas e instalações, pintura, entre outros (“Serviços”).

Cadastro para uso do Aplicativo

O Usuário que desejar fazer o download do Aplicativo e/ou utilizá-lo precisará ser pessoa física  que tenha capacidade legal para contratar os Serviços. Não será admitido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas), bem como de Usuários que tenham sido inabilitados para uso do Aplicativo, temporária ou definitivamente.

Para realizar o cadastro, o Usuário deverá informar os seguintes dados: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, com informações válidas e corretas. O Usuário será o único responsável pela veracidade dos dados e por mantê-los atualizados. A TIGRE não terá qualquer tipo de responsabilidade, seja civil, criminal ou de qualquer outra natureza, resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

Não será permitida a criação de mais de um cadastro por Usuário, de forma que somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF , não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.

Caso a TIGRE considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, ela se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas, não assistindo aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

O Usuário acessará sua conta no Aplicativo por meio de login e senha a serem por ele definidos no momento do cadastro. O Usuário compromete-se a manter a confidencialidade e segurança de seus dados de login e senha, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de login e senha por ele definidos.

Contratação de Profissionais e Pagamento pelos Serviços

Quando o Usuário cadastrado desejar contratar os Serviços dos Profissionais, ele deverá selecionar no Aplicativo o tipo de Serviço que necessita, conforme campos disponibilizados pelo Aplicativo. Ao selecionar os Serviços que procura, serão disponibilizados ao Usuário os perfis de até 10 (dez) Profissionais que atendam aos requisitos especificados pelos Usuários.

O Usuário  contatará diretamente os Profissionais selecionados, diretamente e sem intermédio da TIGRE, por meio dos dados informados no Aplicativo.

O Usuário também poderá selecionar no Aplicativo que os Profissionais entrem em contato com ele. Neste caso, serão fornecidos aos Profissionais os dados de contato do Usuário constantes em sua conta no Aplicativo, tais como: nome completo, telefone e e-mail. O Usuário desde já autoriza a TIGRE a compartilhar seus dados de contato com os Profissionais.

O contato entre os Profissionais e os Usuários, para envio de orçamentos e realização da contratação serão realizados direta e exclusivamente entre estes e sem o intermédio da TIGRE. Portanto, a contratação dos Profissionais pelos Usuários não será, em nenhuma hipótese, intermediada pela TIGRE. As condições de prestação dos Serviços, preços, prazos e tudo o mais que for pertinente à contratação deverá ser acertado diretamente e exclusivamente entre os Profissionais e os Usuários.

Este Aplicativo não possui como uma de suas funcionalidades e nem tem por finalidade o auxílio ou a disponibilização de meios de pagamento dos Serviços pelos Usuários.

Disponibilidade do Aplicativo

A TIGRE envidará seus melhores esforços para que não ocorram interrupções nas conexões do Usuário no Aplicativo. Contudo, pela própria natureza da ferramenta e em virtude do emprego das tecnologias atualmente disponíveis, a TIGRE não pode garantir que não ocorrerão interrupções decorrentes de manutenção no seu sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica, falhas nos serviços de telecomunicação, e outras situações de casos fortuitos, força maior, ações de terceiros, ou outros. Eventuais erros serão corrigidos durante os períodos de manutenção do Aplicativo e a TIGRE não se responsabilizará por eventuais danos advindos da eventual indisponibilidade do Aplicativo.

Responsabilidades da TIGRE e do Usuário

O Usuário declara que está ciente que o Aplicativo é apenas uma ferramenta disponibilizada pela TIGRE para facilitar a aproximação entre Usuários e Profissionais, de forma ágil e gratuita. Nesse sentido, o Usuário declara estar ciente de que a TIGRE não presta os Serviços, não participa da oferta, fornecimento, execução ou entrega e, nem tampouco, realiza a intermediação de tais Serviços.

O Usuário reconhece e concorda que a TIGRE não realiza seleção de Profissionais, não fiscaliza sua atividade, não atesta sua idoneidade, nem a sua capacidade legal, física ou mental para prestação dos Serviços. A TIGRE também não revisa, audita ou controla o conteúdo de comunicações entre Usuários e Profissionais e, nem tampouco, os orçamentos e demais condições de prestação de Serviços ofertadas pelos Profissionais. A TIGRE, portanto, não será responsável, em hipótese alguma e não tem como garantir a qualidade, legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade, descrição, preços e quaisquer informações relativas aos Profissionais e/ou aos Serviços, conforme aplicável, que são de inteira responsabilidade dos próprios Profissionais.

Ao entrar em contato com qualquer Profissional ou contratar seus Serviços, o Usuário reconhece que a TIGRE não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre Usuário e Profissional.

Dessa forma, a TIGRE não pode ser responsabilizada pelo Usuário por qualquer ação ou omissão atribuível aos Profissionais, permanecendo estes como os únicos responsáveis pelos Serviços. O Usuário reconhece ainda que, também em virtude da gratuidade da relação entre o Usuário e a TIGRE e entre a TIGRE e os Profissionais, a TIGRE não pode ser considerada como fornecedora de produto ou de serviço nos termos da legislação de proteção ao consumidor.

Assim sendo, o Usuário reconhece e concorda que, em nenhuma hipótese, a TIGRE será responsável: pela realização dos Serviços pelos Profissionais; pela capacidade dos Profissionais para prestar os Serviços; pela qualidade dos Serviços prestados pelos Profissionais; pelo cumprimento pontual dos Serviços pelos Profissionais; por orientações ou instruções dadas pelos Profissionais aos Usuários; pelo pagamento de indenização por perdas e danos sofridos pelos Usuários, inclusive lucros cessantes e/ou danos morais, relacionados aos Profissionais e/ou aos Serviços.

Por se tratar de um contato a ser feito, inicialmente, por meio eletrônico, a TIGRE recomenda que os Usuários ajam com cautela e prudência. Além disso, ao contatar os Profissionais ou contratar seus Serviços, a TIGRE recomenda aos Usuários que: (a) se atentem para a descrição, preços e condições de prestação e pagamento dos Serviços; (b) se atentem para qualquer tributo incidente sobre os Serviços que devam ser arcados pelos Usuários; (c) ao inserir dados pessoais em ambientes virtuais, incluindo websites dos Profissionais, caso possuam, certifiquem-se de estar fazendo-o em ambiente seguro, tomando todas as medidas necessárias e recomendadas para a segurança de seus dados; (d) ao contratar os Serviços, que estejam plenamente cientes de todas as regras dos Prestadores relativas, mas não se limitando a, arrependimento de contratação e/ou defeitos dos Serviços.

Avaliação dos Profissionais e Usuários

O Aplicativo disponibilizará aos Usuários um campo para que possam, de acordo com os critérios do Aplicativo, avaliar os Profissionais que contratarem para lhes prestar Serviços, bem como inserir comentários sobre tais Profissionais ou Serviços.

O Usuário está ciente de que uma vez inserido seu comentário no Aplicativo, ele não poderá ser apagado, em nenhuma hipótese, tendo em vista que a TIGRE poderá utilizá-los ou manter no Aplicativo para fins estatísticos, como referência do Profissional para outros Usuários.

O conteúdo dos comentários poderá ser excluído, caso esteja em desacordo com estes Termos ou que sejam ilícitos ou ofendam a honra ou dignidade dos Profissionais, a critério da TIGRE.

Ao utilizar o Aplicativo para classificar os Profissionais e inserir comentários sobre os Serviços, o Usuário não poderá inserir comentários que contenham: (a) conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar ou obsceno; (b) conteúdo que viole direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual; (c) quaisquer links que possam redirecionar outros Usuários a sites ou aplicativos, principalmente, a qualquer conteúdo de internet que possa conter vírus, arquivos corrompidos, malware; etc, (d) propaganda ou oferta de venda de produtos ou serviços; (e) manifestações políticas ou religiosas, pirâmides, esquemas, spams, etc.; (f) conteúdo que seja contrário a legislação ou regulamentação aplicável e (g) mais de um comentário ou avaliação sobre o Profissional que seja referente ao mesmo Serviço prestado.

O Usuário está ciente e concorda que o Aplicativo disponibilizará aos Profissionais um sistema de avaliação dos Usuários. Tal sistema de avaliação compreenderá a atribuição de pontuação e comentários sobre critérios de: pontualidade, condição de pagamento, ambiente de trabalho e escopo de serviço.

O Usuário concorda que a TIGRE, em nenhuma hipótese, poderá ser responsabilizada pela avaliação feita pelos Profissionais ou por qualquer comentário inseridos no Aplicativo.

Propriedade Intelectual

As marcas, slogans, expressões de propaganda, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo, bem como o Aplicativo em si (“Propriedade Intelectual”) é de propriedade exclusiva da TIGRE ou de terceiros que concederam à TIGRE uma licença para utilizá-los.

Qualquer uso não autorizado ou violação dos direitos de Propriedade Intelectual pelo Usuário resultará na sua responsabilidade, direta e pessoal, pelos atos praticados, nos termos da legislação e com a aplicação das sanções cabíveis, sejam elas cíveis, criminais ou de qualquer outro tipo.

Indenização

O Usuário concorda em indenizar a TIGRE, suas afiliadas, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, bem como outros Usuários e/ou os Profissionais por todas as perdas e danos resultantes da utilização indevida do Aplicativo pelo Usuário ou de descumprimento destes Termos.

Legislação e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Processos e disputas relativos a estes Termos serão de competência exclusiva da Comarca de São Paulo/SP.

Para mais informações sobre como a TIGRE trata seus dados pessoais, acesse a Política de Privacidade do Aplicativo.